O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é: 

Vamos analisar a questão a respeito do artigo 196 da Constituição Federal, que trata do tema da Ordem Social, especificamente o direito à saúde.

Alternativa correta: C - Um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

A questão aborda o direito à saúde, que é uma parte fundamental da Ordem Social prevista na Constituição Federal. O artigo 196 declara que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade de garantir esse direito por meio de políticas públicas eficazes.

Justificativa para a alternativa C:

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece claramente que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A saúde deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Isso reflete o compromisso do Estado em atuar para assegurar condições adequadas de saúde para a população.

Análise das alternativas incorretas:

A - Uma responsabilidade compartilhada entre empresas privadas e o Estado.

Embora empresas privadas possam atuar na área da saúde, a responsabilidade primária de garantir o direito à saúde recai sobre o Estado e não é compartilhada de forma igualitária com o setor privado. Essa alternativa está incorreta porque desvia do conceito central do artigo 196.

B - Um direito exclusivo dos trabalhadores formais e dever do sistema de previdência.

Esta alternativa está errada porque o direito à saúde não é exclusivo dos trabalhadores formais, nem se restringe ao sistema de previdência. O direito à saúde é universal, abrangendo toda a população.

D - Garantida apenas para aqueles que contribuem com o sistema público de saúde.

Esta afirmação está incorreta, pois a saúde é um direito de todos, independentemente de contribuição prévia ao sistema público de saúde. A ideia de universalidade é central no artigo 196, assegurando o acesso ao sistema de saúde a todos os indivíduos.

Compreender essa questão exige conhecimento sobre a Ordem Social na Constituição e o papel do Estado em garantir direitos fundamentais como a saúde. Estratégias para interpretar a questão incluem a identificação de palavras-chave como "direito de todos", "dever do Estado" e a compreensão do contexto constitucional.

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Gabarito C.

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

1° Saúde como direito universal:

• A saúde é um direito de todas as pessoas, independentemente de classe social, idade ou condição econômica.

2° Dever do Estado:

• O Estado tem a obrigação de garantir acesso a serviços de saúde por meio de políticas públicas que promovam a universalidade, igualdade e integralidade do atendimento.

3° Acesso universal e igualitário:

• O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para assegurar que todos tenham acesso à saúde, sem discriminação.

GAB.C

art 196: saúde é considerada um direito de todos e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e à promoção da saúde.

BONS ESTUDOS!

a banca foi boazinha, mas não deixa de ser tosca.