Conforme a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), para o enfrentamento da...

Alternativa correta: A - universalização dos direitos sociais.

A Lei nº 8.742/1993, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece os princípios, objetivos e diretrizes da assistência social no Brasil. A questão aborda um aspecto fundamental dessa lei, que é o enfrentamento da pobreza de forma integrada às políticas setoriais.

Para entender melhor, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: universalização dos direitos sociais.

Essa alternativa está correta. A LOAS busca garantir a universalização dos direitos sociais, ou seja, assegurar que todas as pessoas, independentemente de classe social, tenham acesso aos seus direitos fundamentais. Isso inclui a promoção de mínimos sociais, que são as condições básicas para uma vida digna, como acesso à saúde, educação, alimentação, entre outros. A assistência social deve ser integrada com outras políticas públicas para enfrentar a pobreza e prover condições mínimas de vida para todos.

Alternativa B: amplificação e subsistência das questões sociais.

Essa alternativa está incorreta. A LOAS não visa amplificar e subsistir as questões sociais, mas sim enfrentá-las e solucioná-las. Amplificação sugere aumentar ou intensificar os problemas sociais, o que vai na direção contrária dos objetivos da assistência social, que é combater e reduzir essas questões.

Alternativa C: centralização político-administrativa da assistência social.

Essa alternativa também está incorreta. A assistência social, conforme a LOAS, deve ser descentralizada e participativa. Isso significa que a gestão da assistência social deve ser realizada de forma descentralizada, com a participação da sociedade civil e dos entes federativos (União, estados e municípios). A centralização político-administrativa não é condizente com os princípios estabelecidos pela LOAS.

Alternativa D: continuidade do assistencialismo junto à previdência social.

Essa alternativa está incorreta. A LOAS promove a ruptura com o assistencialismo tradicional, que é caracterizado por ações pontuais e emergenciais. Ela busca uma assistência social que seja universal, integral e continuada, e não apenas uma prática assistencialista. Além disso, a assistência social e a previdência social são políticas públicas distintas, embora complementares.

Em resumo, a questão exige do candidato o conhecimento sobre os princípios e diretrizes da LOAS, especialmente no que se refere à universalização dos direitos sociais e ao enfrentamento da pobreza de forma integrada e efetiva. Por isso, a alternativa correta é a Alternativa A.

Parágrafo único. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.