Sobre o controle social no SUS, analise as assertivas: I. É...

O tema central desta questão é o controle social no SUS. Essa abordagem refere-se à forma como a população participa da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, garantindo que os recursos e as políticas de saúde sejam aplicados de forma transparente e eficaz. Para resolver a questão, é fundamental compreender como se dá a participação social no SUS e quais são os princípios que regem essa participação.

A alternativa correta é a B - Apenas I e II estão corretas.

Justificativa:

I. É exercido por meio da participação da população em conselhos e conferências de saúde.

Essa assertiva está correta. O controle social no SUS é efetivado principalmente através da participação direta da comunidade em conselhos e conferências de saúde. Os conselhos são espaços de deliberação onde representantes dos usuários, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviço discutem e decidem sobre as políticas de saúde. As conferências, por sua vez, são eventos periódicos que reúnem a sociedade para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para as políticas de saúde.

II. Busca garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde.

Essa assertiva também está correta. Um dos principais objetivos do controle social é garantir a transparência no uso dos recursos públicos destinados à saúde. Isso é feito por meio da fiscalização e monitoramento das ações governamentais, assegurando que os recursos sejam usados de maneira adequada e eficiente.

III. Permite que empresas privadas associadas tenham voto deliberativo nos conselhos de saúde.

Essa assertiva está incorreta. Nos conselhos de saúde, apenas os representantes dos usuários, dos profissionais de saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços do SUS têm voto deliberativo. Empresas privadas não têm esse poder, pois o controle social é uma prática que visa representar os interesses da sociedade civil e não de entes privados.

Portanto, a única alternativa que apresenta as assertivas corretas é a B - Apenas I e II estão corretas.

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Porque as empresas privada

s não contam. Os prestadores de serviço pertencem a essas empresas privadas e cooperativas.

Gabarito: B

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

FONTE:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm