Considere:
I. Praxedes é empregador doméstico.
II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.
III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.
IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.
V. LTX é um microempreendedor individual.
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro
garantia judicial, o que consta em

Question

Considere:
I. Praxedes é empregador doméstico.
II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.
III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.
IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.
V. LTX é um microempreendedor individual.
 Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro
garantia judicial, o que consta em Alternativa A: II, IV e V, apenas.  Ou Alternativa B: I, III, IV e V, apenas.   Ou Alternativa C: I, II, III, IV e V. Ou Alternativa D: I, IV e V, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e V, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, IV e V, apenas.  A banca abordou o depósito recursal e apresenta alguns casos abaixo para que o candidato analise se o depósito recursal poderá ser substituído pelo seguro garantia judicial. É oportuno lembrar que estão isentas do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e asempresas em recuperação judicial.    Observem que para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte o valor do depósito recursal será reduzido pela metade. Vamos analisar os itens abaixo :             I. CERTA. No item I a banca apresenta o caso de  Praxedes que é empregador doméstico. De acordo com o parágrafo onze do artigo 899 da CLT o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.Observem que para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte o valor do depósito recursal será reduzido pela metade. II. ERRADA. No item II a banca afirma que Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial. É oportuno lembrar que estão isentas do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.    III. ERRADA. No item III a banca afirma que Primo Basílio é uma entidade filantrópica. É oportuno lembrar que estão isentas do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.    IV. CERTA. No item IV a banca afirma que Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos. De acordo com o parágrafo onze do artigo 899 da CLT o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.Observem que para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte o valor do depósito recursal será reduzido pela metade. V. CERTA. No item V a banca afirma que LTX é um microempreendedor individual. De acordo com o parágrafo onze do artigo 899 da CLT o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.Observem que para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte o valor do depósito recursal será reduzido pela metade. O gabarito é a letra D. Legislação:Art. 899  da CLT Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.              § 9o  O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.              § 10.  São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.                § 11.  O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

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Considere: I. Praxedes é empregador doméstico. II. Sol Nas...

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