Com base nas disposições gerais relativas à Administração Pú...

Art. 37, da CF

a) O militar não pode.

b) Será de até 2 anos + 2 anos.

c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

d) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. CORRETO

Art. 37

A) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

B) III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período;

C) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (NÃO é especificado que eles têm que residir no país)

Gabarito: D

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

GABARITO: LETRA D

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

FONTE: CF 1988 

Art. 37.

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;