A Quarta Turma do TST desproveu recurso de agravo de instrum...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53124
Direito Processual do Trabalho
A Quarta Turma do TST desproveu recurso de agravo de instrumento, entendendo que no recurso de revista a parte tem de estar representada por advogado, nos seguintes termos: O jus postulandi está agasalhado no art. 791 da CLT, que preceitua: "Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final." O recurso de revista, por sua natureza de recurso extraordinário, exige que seja interposto por advogado devidamente inscrito na OAB, a quem é reservada a atividade privativa da postulação em juízo, incluindo-se o ato de recorrer.
TST, AIRR 886/2000-401-05-00 (com adaptações).
Considerando que o julgado acima tenha sido publicado em 2008, assinale a opção correta.
TST, AIRR 886/2000-401-05-00 (com adaptações).
Considerando que o julgado acima tenha sido publicado em 2008, assinale a opção correta.