A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei Federal nº 7.347...

especial e descrito no Livro IV do Código de Processo Civil – Dos Procedimentos Especiais.

especial, conforme descrito na própria lei.

ordinário, em princípio, porque a lei específica não cuidou dessa peculiaridade e, sim, dos legitimados, da coisa julgada e da execução.

sumário, por expressa previsão do Código de Processo Civil e suas recentes alterações, independentemente do valor ou da matéria