Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamen...

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Q1161427 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2014 na parte com redação ajustada pela Resolução n° 497/2014:


Art. 2° O item 4, Agente da Autoridade de Trânsito, do MBFT – Volume I, passa a vigorar com a seguinte redação:

4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência. Para que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente ____________, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções. O __________ utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.

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