“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infraçã...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Agente de Segurança Pública e Operador de Trânsito |

Q1161428 Legislação de Trânsito

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”

Sobre esse trecho, é correto afirmar que

é uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito.

é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN n° 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.

fazia parte do CTB, mas foi revogado.

integra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP.

é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

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