No que concerne às custas processuais no processo do...

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Q358964 Direito Processual do Trabalho
No que concerne às custas processuais no processo do trabalho, assinale a proposição incorreta:
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A questão pedia a errada!!! e eu achei que era a certa.

Súmula 86, TST

Deserção. Massa falida. Empresa em liquidação extrajudicial.
Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.

a) Certa

Súmula 53 CUSTAS

O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.


b) Errada

SÚMULA 86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.


c) Certa

SÚMULA 86 DESERÇÃO. MASSA FALIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.


d) Errada

JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESERTO. Ocorre a deserção do recurso quando, negada a concessão do beneficio da justiça gratuita, deixa a parte autora deixa de recolher as custas arbitradas decorrente da condenação imposta.

(TRT-5 - RecOrd: 00015284620105050134 BA 0001528-46.2010.5.05.0134, Relator: MARAMA CARNEIRO, 1ª. TURMA, Data de Publicação: DJ 04/10/2012.)


e) Certa

CLT. 

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:

§ 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

A letra D também errada.

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