Segundo o Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA (Cons...

Alternativa correta: C

A questão trata do Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs, estabelecido pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010. O foco é sobre os Tribunais de Ética dos Profissionais de Administração.

Vamos analisar cada alternativa para entender o porquê da Alternativa C ser a incorreta:

A - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Administração manterão o Tribunal Superior e os Tribunais Regionais, respectivamente, objetivando o resguardo e aplicação do Código de Ética dos Profissionais de Administração.

Essa alternativa está correta. O CFA e os CRAs têm seus respectivos tribunais de ética, garantindo a aplicação e o respeito ao Código de Ética.

B - Os Conselhos Federal e Regionais de Administração funcionarão como Tribunal Superior e Tribunais Regionais de Ética, respectivamente.

Também correta. O CFA atua como Tribunal Superior de Ética, enquanto os CRAs funcionam como Tribunais Regionais de Ética.

C - O Presidente de cada Conselho, Federal ou Regional, estará impedido de ser o Presidente do Tribunal de Ética dos Profissionais de Administração respectivo.

Essa alternativa é incorreta. O Regulamento do Processo Ético permite que o Presidente de cada Conselho possa também ser o Presidente do Tribunal de Ética. Não há impedimento específico para isso, o que torna essa afirmação errada.

D - Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar as transgressões ao CEPA (Código de Ética Profissional do Administrador), inclusive os Conselheiros Regionais, resguardada a competência originária do Tribunal Superior, aplicando as penalidades previstas, assegurando ao infrator, sempre, amplo direito de defesa.

Correta. Os Tribunais Regionais têm a competência para processar e julgar infrações ao Código de Ética, inclusive aquelas cometidas por Conselheiros Regionais, sempre garantindo o direito de defesa ao acusado.

Portanto, a Alternativa C é a incorreta, pois contém uma informação que não está de acordo com o Regulamento do Processo Ético do Sistema CFA/CRAs.

CAPÍTULO II DOS TRIBUNAIS DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 4° O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Administração manterão o Tribunal Superior e os Tribunais Regionais , respectivamente, objetivando o resguardo e aplicação do Código de Ética dos Profissionais de Administração. Art. 5° Os Conselhos Federal e Regionais de Administração funcionarão como Tribunal Superior e Tribunais Regionais de Ética , respectivamente.

§ 1º O Presidente de cada Conselho, Federal ou Regional, será o Presidente do Tribunal de Ética dos Profissionais de Administração respectivo.

§ 2º No impedimento do Presidente, caso o processo seja instaurado contra ele, presidirá o Tribunal seu sucessor hierárquico, de acordo com o que estabelece o Regimento de cada Conselho.

fonte: http://www.crars.org.br/arquivos/codigo_etica.pdf

Art. 5° Os Conselhos Federal e Regionais de Administração funcionarão como Tribunal Superior e Tribunais Regionais de Ética , respectivamente.

§ 1º O Presidente de cada Conselho, Federal ou Regional, será o Presidente do Tribunal de Ética dos Profissionais de Administração respectivo.

§ 2º No impedimento do Presidente, caso o processo seja instaurado contra ele, presidirá o Tribunal seu sucessor hierárquico, de acordo com o que estabelece o Regimento de cada Conselho.

Alternativa correta: letra C.