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São considerados documentos oficiais aqueles publicados pelo Congresso Nacional e(ou) ministérios, nas esferas federal, estadual e municipal, incluindo os territórios e o Distrito Federal.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é: E (errado).
Os documentos oficiais são aqueles emitidos por órgãos governamentais e possuem caráter administrativo ou legal. Embora a questão mencione corretamente que o Congresso Nacional e os ministérios, nas esferas federal, estadual e municipal, são responsáveis por tais publicações, ela não abrange totalmente o conceito de documentos oficiais.
Documentos oficiais podem incluir uma variedade de publicações, como leis, decretos, resoluções, portarias, entre outros. No entanto, limitar a definição apenas às publicações do Congresso e ministérios exclui outras entidades governamentais que também produzem documentos oficiais, como autarquias e agências reguladoras.
Portanto, a afirmação é considerada errada devido à sua definição restrita. A correta compreensão do tema exige um conhecimento abrangente de quais órgãos e entidades estão envolvidos na emissão de documentos oficiais, que pode variar conforme a legislação vigente e o contexto administrativo.
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