Nos termos das disposições da Portaria nº 399/2006-MS, que i...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Portaria nº 399/2006 do Ministério da Saúde, que institui o Pacto pela Saúde. O foco é identificar a alternativa que corretamente descreve aspectos desse pacto.

Legislação Aplicável: A Portaria nº 399/2006-MS estabelece diretrizes e compromissos relacionados à saúde pública no Brasil, dividindo-se em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

Explicação do Tema: O Pacto pela Vida busca implementar melhorias na saúde através de compromissos claros entre o governo federal, estados e municípios. Um dos objetivos é promover hábitos saudáveis na população, refletindo-se na elaboração de políticas como a Política Nacional de Promoção da Saúde.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal deseja reduzir a obesidade infantil. Através do Pacto pela Vida, compromissos específicos são estabelecidos para implementar programas de educação nutricional em escolas, com a colaboração de governos locais.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta pois enfatiza a elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde com foco na adoção de hábitos saudáveis. Essa é uma das diretrizes do Pacto pela Vida, que visa melhorar a saúde da população através da promoção de práticas e ambientes saudáveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Embora a ideia de atenção diferenciada na internação seja importante, essa alternativa não está diretamente relacionada com os compromissos do Pacto pela Vida conforme definido na Portaria nº 399/2006.

C - Os Pactos pela Vida não são instâncias de pactuação para modelos organizacionais. Eles são compromissos sanitários específicos, e a alternativa confunde o conceito com aspectos de gestão que pertencem a outros componentes do pacto.

D - Embora o Pacto pela Vida envolva compromissos sanitários, a alternativa sugere que as prioridades são definidas diretamente pelo governo federal, sem mencionar o processo colaborativo necessário entre diferentes níveis de governo.

E - A definição de quem é considerado idoso não está diretamente ligada ao Pacto pela Vida, mas sim a outras normativas e legislações, como o Estatuto do Idoso, que considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em palavras que indicam exclusividade ou generalizações, como "apenas", "somente", e verifique se estão em consonância com o texto da legislação. Lembre-se de que o Pacto pela Vida é parte de um conjunto mais amplo de acordos no sistema de saúde.

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Letra B.

I – O PACTO PELA VIDA:

PROMOÇÃO DA SAÚDE:

Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

Letra A = ERRADA. Atenção Diferenciada na Internação - instituir avaliação geriátrica global realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção Domiciliar.

 Atenção domiciliar – instituir esta modalidade de prestação de serviços ao idoso, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.

Letra E = ERRADA. Sera considerada a pessoa idosa com 60 anos

A - A ATENÇÃO DIFERENCIADA NA INTERNAÇÃO - ( VISA O QUÊ? constituir avaliação geriátrica global realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção Domiciliar

B - CORRETA ( Descrita nas PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA)

C - Esse é o conceito das Comissões Intergestores Bipartite

D- As prioridades não são definidas diretamente pelo governo federal...são definidas pelos governos de cada ente, união, estados e municípios.

E - Será considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais

B.

PROMOÇÃO DA SAÚDE:

Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html