O Art. 14, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, diz que ...

Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Privada.

Ser processadas através de sistema de registro de preços.

Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.