No que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:

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Q2078701

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078701 Não definido

havidos por desvio de finalidade, os atos são ilegais necessariamente; se decorrentes de excesso, podem ser mantidos os seus efeitos, desde que afastados aqueles que excedem a norma legal.

há excesso de poder sempre que o ato for praticado com finalidade diversa da estatuída pela lei.

O abuso do poder por irregular execução do ato não é encontradiço na convalidação do ato jurídico administrativo em ato concreto, material.

O silêncio administrativo (que retrata uma omissão indevida) também não gerará a indevida violação de direitos, afastando-se de uma das espécies de possíveis de abuso.

Há desvio de finalidade sempre que alguma regra de competência for desrespeitada ou violada, sendo esse um dos requisitos de validade do ato administrativo.

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