Conforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei ...

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Q662380

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química |

Q662380 Legislação Federal

Conforme as disposições apresentadas no artigo 3o da Lei no 10.742/2003, assinale a alternativa correta.

Farmácia – estabelecimento de manipulação de drogas magistrais e oficinais, de comércio de medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas de abuso e correlatos.

Representante e distribuidor – empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio varejista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos, nos termos do inciso XVI do artigo 4o da Lei no 5.991/1973.

Medicamento – todo produto farmacêutico, empiricamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico, nos termos do inciso II do artigo 4o da Lei no 5.991/1973.

Drogaria - estabelecimento destinado à dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais, nos termos do inciso XI do artigo 4o da Lei no 5.991/1973.

Empresas produtoras de medicamentos – estabelecimentos artesanais que, operando sobre matéria-prima ou produto intermediário, modificam-lhes a natureza, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, gerando, por meio desse processo, medicamentos.

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