Nos termos do Decreto Federal nº 20.910/32 o diireit...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue as afirmativas que seguem: I. De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a intimação por meio de ...
• O controle da Administração Federal exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União é classificado como
• Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os...
• A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
• Acerca do regime jurídico aplicável aos atos administrativos, considere as seguintes assertivas. I – No exercício do externo o Poder ...