A descentralização de créditos entre órgãos e entidades d...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Economia |

Q3176687 Economia

A descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, pode ocorrer por meio da celebração de termo de execução descentralizada. Nessa conjuntura, compete à unidade descentralizadora:

descentralizar os créditos orçamentários

elaborar e apresentar o plano de trabalho

apresentar a declaração de compatibilidade de custos

executar os créditos orçamentários descentralizados e os recursos financeiros recebidos

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