Sobre as normas para a prevenção e o controle da Anemia Infe...

As ações de campo referentes à prevenção e ao controle da Anemia Infecciosa Equina são de responsabilidade do serviço veterinário oficial de cada unidade federativa.

As medidas de prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina serão adotadas pelo governo federal de acordo com as condições epidemiológicas gerais do país.

Em cada unidade federativa deverá ser constituída, por ato do Delegado Federal de Agricultura, uma Comissão Estadual de Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina.

A Comissão Estadual de Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina será constituída de 10 membros, sendo 5 titulares e 5 suplentes, entre estes um médico veterinário do Serviço de Sanidade Animal da Delegacia Federal da Agricultura, que será o coordenador.

A Comissão Estadual de Prevenção e Controle da Anemia Infecciosa Equina também terá como membro um médico veterinário indicado pela Sociedade Estadual de Medicina Veterinária.