Com relação à evolução do Sistema Nacional de Saúde SNS, jul...

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Q813664 Odontologia
Com relação à evolução do Sistema Nacional de Saúde SNS, julgue o item a seguir. O Sistema Único de Saúde foi criado com as seguintes diretrizes: o atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a centralização com direção única em cada esfera de governo; e a participação comunitária.
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A alternativa correta para a questão é E - errado.

Vamos entender o porquê:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Ele é estruturado com base em alguns princípios fundamentais que definem sua operacionalização e objetivos dentro do sistema de saúde brasileiro.

Os principais princípios e diretrizes do SUS são:

  • Universalidade: acesso garantido a todos os cidadãos, sem discriminação.
  • Integralidade: oferece atendimento integral, contemplando ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com prioridade para atividades preventivas, sem descuidar dos serviços assistenciais.
  • Descentralização: gestão descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), promovendo a autonomia dos entes federados.
  • Participação social: promoção da participação da comunidade na formulação e execução de políticas e ações de saúde.

Diante disso, a afirmação da questão é considerada errada porque:

  • A questão incorretamente menciona "centralização com direção única em cada esfera de governo", quando o correto é a descentralização, que é uma diretriz crucial para o funcionamento do SUS.
  • Também está incorreta ao afirmar que há prioridade para as atividades curativas. Na verdade, o SUS prioriza as atividades preventivas, em consonância com o princípio da integralidade.

Esses equívocos na afirmação justificam a escolha da alternativa E - errado, pois não refletem corretamente as diretrizes do SUS.

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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

O Sistema Único de Saúde foi criado com as seguintes diretrizes: o atendimento integral, com prioridade para as atividades PREVENTIVAS, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a DESCENTRALIZAÇÃO com direção única em cada esfera de governo; e a participação comunitária.

DESCENTRALIZAÇÃO

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