A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos serv...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
UFAL
Provas:
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FUNDEPES - 2024 - UFAL - Técnico de Laboratório - Área: Química |
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Q2569639
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos
públicos, julgue o item a seguir.
João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.
Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.
Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.