No que se refere às competências das Comissões Permanentes d...

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Q2580167 Regimento Interno

No que se refere às competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Comissão de legislação, justiça e redação final.

(2) Comissão de infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar social.


( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer sobre violência doméstica.

( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a pessoas com deficiência.

( ) Produzir parecer sobre matérias que se relacione a saúde pública.

( ) Examinar e manifestar-se, sobre a forma de parecer, sobre abuso de poder, desrespeito a direito líquido e certo.

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