Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 ...

A alternativa B é a correta porque se refere diretamente ao texto legal da Lei nº 8.080/1990, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Especificamente, o artigo 7º define os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais está a divulgação de informações essenciais para que os usuários possam entender e acessar os serviços de saúde. Esta divulgação é uma ferramenta fundamental para a garantia do direito à saúde, pois permite que os cidadãos tomem conhecimento dos serviços disponíveis, como acessá-los e como podem ser úteis para as suas necessidades de saúde. Enquanto isso, as outras alternativas, apesar de estarem relacionadas a princípios importantes do SUS, não correspondem diretamente ao texto do artigo mencionado. A integralidade da assistência à saúde (Universalidade), a descentralização administrativa, com direção única em cada esfera de governo (Integralidade político-administrativa), e a participação da comunidade são, de fato, princípios do SUS, mas não são descritos com as palavras exatas encontradas no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.