Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, o...

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Q2671290 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.


( ) São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

( ) A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei Federal.

( ) Cabe à administração pública, na forma da lei, gerenciar a documentação governamental, desenvolver plataformas digitais e adotar as providências para franquear sua consulta a quem dela necessite, bem como realizar os procedimentos administrativos com ampla transparência.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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