Tendo o fragmento de texto acima como referência e considera...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelece que os estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os municípios devem aplicar, no mínimo, 12%.
Gabarito comentado
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O tema central da questão é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, mais especificamente sobre os percentuais mínimos que Estados e Municípios devem investir em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141 de 2012.
Para responder corretamente a essa questão, é necessário compreender os dispositivos legais que determinam os investimentos mínimos em saúde, garantindo a aplicação dos recursos necessários para o acesso universal à saúde, um dos princípios fundamentais do SUS.
Gabarito: E (Errado)
A alternativa apresentada na questão está errada, pois ela inverte os percentuais mínimos que cada esfera de governo deve aplicar em saúde. De acordo com a Lei Complementar nº 141 de 2012:
- Os Municípios devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde.
- Os Estados devem aplicar, no mínimo, 12% de suas receitas de impostos em saúde.
Portanto, a afirmação de que os Estados devem aplicar 15% e os Municípios 12% está equivocada. Essa inversão dos percentuais é o que torna a resposta "Errado" a opção correta.
É importante lembrar que a boa gestão de financiamento é essencial para garantir a qualidade e a universalidade dos serviços de saúde oferecidos à população, e compreender como os recursos são distribuídos ajuda a interpretar adequadamente esse tipo de questão.
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Comentários
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cada esfera tem um percentual mínimo de investimentos com a saúde (Emenda Constitucional de 95- 2016)
- município: 15%
- estado: 12%
- união: ano anterior + IPCA (corrigido pela inflação)
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