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Q3081109 Medicina

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um processo complexo que envolve a arrecadação e distribuição de recursos financeiros entre diferentes esferas administrativas. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelecem os percentuais mínimos de investimento em saúde para cada nível de governo. Uma boa gestão de financiamento é necessária para garantir o acesso universal à saúde.

Resumo do Financiamento do SUS: repasse de recursos, valores mínimos e mais! - Sanarmed

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:


A Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelece que os estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os municípios devem aplicar, no mínimo, 12%.

Alternativas

Gabarito comentado

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O tema central da questão é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, mais especificamente sobre os percentuais mínimos que Estados e Municípios devem investir em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141 de 2012.

Para responder corretamente a essa questão, é necessário compreender os dispositivos legais que determinam os investimentos mínimos em saúde, garantindo a aplicação dos recursos necessários para o acesso universal à saúde, um dos princípios fundamentais do SUS.

Gabarito: E (Errado)

A alternativa apresentada na questão está errada, pois ela inverte os percentuais mínimos que cada esfera de governo deve aplicar em saúde. De acordo com a Lei Complementar nº 141 de 2012:

- Os Municípios devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde.

- Os Estados devem aplicar, no mínimo, 12% de suas receitas de impostos em saúde.

Portanto, a afirmação de que os Estados devem aplicar 15% e os Municípios 12% está equivocada. Essa inversão dos percentuais é o que torna a resposta "Errado" a opção correta.

É importante lembrar que a boa gestão de financiamento é essencial para garantir a qualidade e a universalidade dos serviços de saúde oferecidos à população, e compreender como os recursos são distribuídos ajuda a interpretar adequadamente esse tipo de questão.

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Comentários

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cada esfera tem um percentual mínimo de investimentos com a saúde (Emenda Constitucional de 95- 2016) 

  • município: 15%
  • estado: 12%
  • união: ano anterior + IPCA (corrigido pela inflação)

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