Assinale a alternativa que contém direitos médicos, tendo c...

A alternativa correta é a Alternativa D.

Vamos explorar o tema abordado pela questão, que trata dos direitos médicos conforme o Código de Ética Médica. Este é um documento fundamental para regulamentar a prática médica no Brasil, garantindo que tanto os direitos dos pacientes quanto os dos médicos sejam respeitados.

A Alternativa D estabelece que o médico tem o direito e o dever de apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições onde trabalha, quando estas forem consideradas indignas do exercício profissional ou prejudiciais ao paciente. Esta alternativa destaca que o médico deve comunicar tais falhas aos órgãos competentes, à comissão de ética e ao conselho regional de medicina. Esta ação é imprescindível para a manutenção da qualidade do atendimento e da ética no ambiente de trabalho.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Sugere que o médico não pode se recusar a trabalhar em condições que possam prejudicar o paciente, especialmente em instituições públicas. No entanto, o Código de Ética Médica concede ao médico o direito de se recusar a exercer sua profissão em condições que comprometam a segurança do paciente ou a sua própria.

Alternativa B: Afirma que o médico não pode se recusar a realizar atos médicos que sejam contrários à sua consciência, mesmo que permitidos por lei. Isso está incorreto, pois o Código de Ética Médica protege o direito do médico de se recusar a realizar procedimentos que contrariem seus valores e princípios pessoais.

Alternativa C: Indica que o médico deve dedicar o tempo necessário ao paciente, a menos que a sobrecarga de consultas tenha sido agendada por um superior. O Código de Ética Médica assegura que o médico deve sempre priorizar o bem-estar do paciente, independentemente das ordens superiores, recusando sobrecargas que possam prejudicar o atendimento.

Essa questão exige conhecimento específico do Código de Ética Médica, focando nos direitos e deveres dos médicos dentro de suas práticas profissionais. Saber distinguir entre esses direitos é essencial para garantir a prática médica ética e responsável.

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A questão aborda os direitos do médico à luz do Código de Ética Médica. A alternativa A é incorreta, pois o médico tem o direito de recusar-se a trabalhar em condições inadequadas que possam trazer risco ao paciente. A alternativa B também é incorreta, já que o Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de não realizar procedimentos que contrariem seus princípios morais, mesmo que sejam permitidos por lei, desde que informe ao paciente sobre a recusa. A alternativa C não é correta porque, apesar de o médico dever dedicar o tempo necessário ao atendimento de qualidade, não é especificado no Código que a sobrecarga de consultas, mesmo agendada por um superior, seja uma condição aceitável. A alternativa D é a correta e está fundamentada no artigo 8º do Código de Ética Médica, que determina que é direito do médico intervir em qualquer etapa do atendimento médico, bem como apontar falhas em regulamentos das instituições, se essas não estiverem adequadas ao exercício da medicina ou prejudicarem o paciente. É dever do médico, ao identificar tais falhas, comunicar-se com as autoridades competentes, incluindo a comissão de ética e o conselho regional de medicina, para que as devidas providências possam ser tomadas, garantindo assim a integridade do exercício médico e a segurança do paciente.