Tendo o fragmento de texto acima como referência e considera...

Vamos analisar o tema central da questão, que é o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com foco na gestão e distribuição dos recursos financeiros. Este é um aspecto fundamental para garantir o acesso universal à saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 141 de 2012.

A questão aborda o papel do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é responsável pela gestão e distribuição dos recursos federais para estados e municípios.

Alternativa correta: C - Certo.

Justificativa:

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) realmente desempenha a função de gerir e distribuir os recursos financeiros federais destinados ao SUS. Ele assegura que os repasses sejam feitos de forma adequada para estados e municípios, permitindo que esses recursos sejam utilizados para promover o acesso universal à saúde em todo o país. Isso está em conformidade com as normas vigentes que regulam o financiamento da saúde pública no Brasil.

Compreender o papel do FNS é crucial para quem está se preparando para concursos na área da saúde. Saber como os recursos são distribuídos e geridos ajuda a entender a estrutura do SUS e a importância de uma boa gestão financeira para garantir a eficácia do sistema.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C, pois descreve corretamente a função do FNS no contexto do financiamento do SUS.

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Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

§ 1º Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.