Leia as afirmativas a seguir: I. Não são privativos de bra...
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca do direito de nacionalidade na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa. (Incluído pela EC nº 23/99)
3) Dicas adicionais
Principais distinções entre brasileiros:
1) extradição: brasileiro nato nunca será extraditado; naturalizado só será extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou por tráfico de drogas, a qualquer tempo; estrangeiro só não será extraditado por crime político ou de opinião – art. 5º, LI e LII, da CF/88;
2) cargos privativos de brasileiros natos – art. 12, §3º da CF/88;
3) função de cidadão do Conselho da República: exclusiva de brasileiro nato – art. 89, VII, da CF/88; e
4) propriedade de empresa jornalística: privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos – art. 222 da CF/88
4) Exame das assertivas e identificação da resposta
I. INCORRETA. Consoante art. 12, §3º, V, da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
II. INCORRETA. Consoante art. 12, §3º, I, da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Resposta: LETRA D. As duas afirmativas são falsas.
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Comentários
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(D)
As duas afirmativas estão incorretas, porquanto , ambos os cargos , são privativos de Brasileiro nato.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
(D)
As duas afirmativas estão incorretas, porquanto , ambos os cargos , são privativos de Brasileiro nato.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
sao privativos: MP3.COM
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Após a análise de dois itens. Vejamos:
Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso seja presidente de tal Corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados à segurança nacional ou à representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.
Agora vejamos os itens:
I. ERRADO. Não são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
Conforme art. 12, §3º, V, CF.
II. ERRADO. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de vice-presidente da República.
Conforme art. 12, §3º, I, CF.
Assim:
D. As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: ALTERNATIVA D.
Letra D
I. Não são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática.
II. Não é privativo de brasileiro nato o cargo de vice-presidente da República.
Obs: Ambos devem ser BRASILEIROS NATOS!
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