Nesse contexto, julgue o item abaixo:No nível municipal, o S...

A alternativa correta é C - certo.

O tema central dessa questão é a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no nível municipal. Para responder a esta questão, é necessário conhecimento sobre a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta a estrutura e funcionamento do SUS, especialmente no que se refere à descentralização e à organização dos serviços de saúde.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS possui um princípio de descentralização, que permite que o sistema seja organizado em diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal. No nível municipal, um dos mecanismos de organização é a formação de distritos de saúde. Esta organização em distritos facilita a integração e articulação de recursos, técnicas e práticas, garantindo uma cobertura total e eficiente das ações de saúde à população.

A questão afirma que, no nível municipal, o SUS pode se organizar em distritos para integrar e articular recursos para a cobertura total das ações de saúde, o que está em conformidade com a legislação vigente. Por isso, é correto afirmar que isso faz parte da proposta de descentralização e otimização dos serviços de saúde pelo SUS.

Não há alternativas incorretas a serem analisadas, já que a questão é de julgamento de um único item, portanto, focamos na justificativa da alternativa correta.

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Art. 3  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.  

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.