São princípios da administração pública:
São princípios da administração pública:
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Letra B
A diferença das questões de 2007 pras atuais são gritantes, queria ter feito concurso aos 11 anos
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, .....
a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.
B) a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.
Por que está correta? Os princípios mencionados são parte dos chamados princípios expressos da administração pública, definidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios são:
- Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei.
- Impessoalidade: Os atos devem atender ao interesse público, sem favorecimentos.
- Moralidade: Exige ética e probidade na administração.
- Publicidade: Garante a transparência dos atos administrativos.
- Eficiência: Determina a prestação de serviços com qualidade e economia.
A alternativa B menciona três desses princípios, tornando-a a correta.
- Cidadania: É um fundamento da República (art. 1º da CF/88), mas não um princípio da administração pública.
- Honestidade: Apesar de ser importante, não é um princípio expresso no art. 37 da CF.
- Política: Refere-se à atuação dos agentes políticos, não a um princípio da administração pública.
- Probidade: Relaciona-se à moralidade e à ética, mas é um dever decorrente, não um princípio expresso.
- Liberdade e Propriedade: São direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF, não princípios administrativos.
- Esses valores estão associados aos ideais da Revolução Francesa ("Liberdade, Igualdade, Fraternidade"). No Brasil, igualdade e liberdade são direitos fundamentais (art. 5º da CF), mas não princípios da administração pública. Fraternidade não é um princípio constitucional.
- Planejamento, orçamento e execução são etapas de gestão financeira e orçamentária, mas não princípios administrativos. Estão relacionadas ao princípio da eficiência e às normas de finanças públicas.
A alternativa B está correta porque menciona princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal, que orientam a administração pública. As demais alternativas ou citam conceitos alheios aos princípios administrativos ou valores que pertencem a outros contextos constitucionais.
@policia.pertencerei
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