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Q1645480 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. A arrogância é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário no âmbito do atendimento. Marque a alternativa CORRETA:
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos da criança e do adolescente, da organização constitucional do ensino, assim como sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo. Analisemos as assertivas:

 

Assertiva I: está correta. Conforme art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

 

Ademais, segundo o ECA, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

 

Assertiva II: está incorreta. A arrogância deve ser evitada pelo servidor, o qual deve buscar ser cortês. Conforme inciso XIV, "g", do Decreto n. 1.171/94:

 

Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público - XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

 

Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

 

Gabarito do professor: letra b.

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Comentários

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Letra B

I. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. CERTO

II. A arrogância é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário no âmbito do atendimento ERRADO

A questão exige conhecimento acerca da ordem social, no tocante à educação e Código de Ética do Servidor Público (Decreto n. 1.171/1994) e pede ao candidato que julgue o item a seguir:

I. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 

Verdadeiro. Inteligência do art. 206, I, CF e do art. 53, I, ECA: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. A arrogância é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário no âmbito do atendimento.

Falso. Exatamente o oposto: é dever do servidor público ser cortês e ter respeito com os usuários, nos termos do inciso XIV, "g", do Decreto n. 1.171/94: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

Gabarito: B

parece ate mentira essas perguntas ,kkkkkkkkk

arrogância

''qualidade ou caráter de quem, por suposta superioridade moral, social, intelectual ou de comportamento, assume atitude prepotente ou de desprezo com relação aos outros; orgulho ostensivo, altivez''.

Dicionário

brincadeira né kkkkkkkkk

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