Acerca da norma brasileira para classificação orçamentária d...

Para resolver adequadamente esta questão sobre classificação orçamentária da receita pública, é importante entender como as receitas são classificadas e os conceitos de natureza da receita e fonte de recursos. Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta e justificar as escolhas.

A alternativa C é a correta. Ela afirma que a natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, enquanto a classificação da fonte de recursos visa determinar o destino dos recursos arrecadados. Este conceito é fundamental, pois a natureza da receita está relacionada ao tipo de transação que gera a receita, enquanto a fonte de recursos está relacionada a como esses recursos serão utilizados.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação está errada porque as receitas financeiras não se referem predominantemente às receitas correntes advindas de tributos, contribuições sociais, concessões e dividendos. Essas são classificadas como receitas correntes, mas as receitas financeiras estão mais associadas a operações de crédito e ativos financeiros.

B - Esta alternativa está equivocada ao dizer que as receitas são classificadas pela natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide. Na verdade, a classificação leva em conta a origem do recurso e sua natureza específica, não se limitando ao tributo.

D - A classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário não inclui as obrigações dos bancos públicos estatais no cálculo do resultado primário. O resultado primário foca em receitas e despesas não financeiras para avaliar a sustentabilidade fiscal.

E - Esta alternativa está errada porque as receitas financeiras não afetam o cálculo do resultado primário. Esse cálculo considera apenas as receitas e despesas correntes e de capital, excluindo receitas financeiras que são provenientes de operações de crédito.

É essencial compreender essas diferenças para responder corretamente a questões que envolvem a classificação orçamentária. Estar atento às definições de natureza da receita e fonte de recursos é crucial para interpretar corretamente enunciados similares.

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"As receitas são classificadas de acordo com a natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide"

Operação econômica: existe operação econômica onde existe circulação de riqueza, atual ou potencial transferência de riqueza de um sujeito para outro.

Fonte: gabrielkmoraes.jusbrasil.com.br/artigos/496571935/o-contrato.

As receitas são classificadas de com acordo com a sua natureza, isto é segundo o fato gerador, ou seja, as receitas, na classificação por natureza, são rotuladas segundo um conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Nada tem a ver com a natureza da operação econômica.

Resposta: Letra C

GABARITO: C

Receita Financeira (não primária) – são as receitas decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito, alienação de ativos e outras. Essa definição surgiu da necessidade de separar as receitas financeiras para se apurar o resultado primário do Governo Federal. Elas não são incluídas neste cálculo. Na sua maioria são receitas de capital, mas existem os juros, que são classificados como receitas correntes. As receitas financeiras correspondem às receitas de capital mais os juros, que são receitas correntes.

Receita Não Financeira (primária) - são as receitas oriundas de tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços e outras. São receitas correntes e são utilizadas para o cálculo do resultado primário.

Julguemos item a item:

A) As receitas (primárias) referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

C) A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados. Correta!

D) Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do

Financeiro

E) As receitas do governo influenciam o cálculo do resultado primário.

Primárias.