Acerca da norma brasileira para classificação orçamentária d...

Gabarito: letra C!

As alternativas ficariam corretas se assim estivessem:

A) As receitas PRIMÁRIAS referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

Praticamente TODAS as receitas correntes são PRIMÁRIAS (NÃO FINANCEIRAS/FISCAIS), à exceção das receitas/juros sobre aplicação financeira e das privatizações. Os juros sobre aplicação financeira são receitas correntes patrimoniais.

B) As receitas são classificadas de acordo com a natureza em Categ. Econômicas, Origem, Espécies, Desdobramento para Identificação de Peculiaridades e Tipo de Receita ("COrEs DIP TIPO").

A classificação quanto à Natureza da Receita visa identificar a origem dos recursos segundo o seu fato gerador. Fato gerador é o acontecimento real que ocasionou o ingresso das receitas aos cofres públicos.

C) GABARITO CORRETO! A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.

D) Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do resultado FINANCEIRO.

Ressalto que Receitas Financeiras (NÃO PRIMÁRIAS) são aquelas que: (1) não alteram o endividamento líquido do governo; (2) criam ou excluem, junto ao setor privado, uma obrigação de natureza financeira; (3) são adquiridas junto ao mercado financeiro. Cito: emissões de títulos ("ET"), receitas/rendimentos sobre aplicações financeiras ("RAFIN") da União (juros recebidos ("JUROU"), por exemplo), operações de crédito ("OPERA"), privatizações ("PRIVATIZAR") e amortização de empréstimos concedidos ("AMOR"). "O ET JUROU PRIVATIZAR o AMOR do RAFIN na OPERA".

E) As receitas PRIMÁRIAS do governo influenciam o cálculo do resultado primário.

Por definição, as receitas são primárias quando seu valor é incluído na apuração do resultado primário; ao revés, as receitas são financeiras quando não são incluídas no cálculo de resultado primário.

Fiquem com Deus!

"As receitas são classificadas de acordo com a natureza da operação econômica sobre a qual o tributo incide"

Operação econômica: existe operação econômica onde existe circulação de riqueza, atual ou potencial transferência de riqueza de um sujeito para outro.

Fonte: gabrielkmoraes.jusbrasil.com.br/artigos/496571935/o-contrato.

As receitas são classificadas de com acordo com a sua natureza, isto é segundo o fato gerador, ou seja, as receitas, na classificação por natureza, são rotuladas segundo um conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Nada tem a ver com a natureza da operação econômica.

Resposta: Letra C

GABARITO: C

Receita Financeira (não primária) – são as receitas decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito, alienação de ativos e outras. Essa definição surgiu da necessidade de separar as receitas financeiras para se apurar o resultado primário do Governo Federal. Elas não são incluídas neste cálculo. Na sua maioria são receitas de capital, mas existem os juros, que são classificados como receitas correntes. As receitas financeiras correspondem às receitas de capital mais os juros, que são receitas correntes.

Receita Não Financeira (primária) - são as receitas oriundas de tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços e outras. São receitas correntes e são utilizadas para o cálculo do resultado primário.

Julguemos item a item:

A) As receitas (primárias) referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões e dos dividendos recebidos pela União.

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

C) A natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a classificação da fonte de recursos tem a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados. Correta!

D) Na classificação das receitas por meio do identificador de resultado primário, as obrigações dos bancos públicos estatais entram no cálculo do

Financeiro

E) As receitas do governo influenciam o cálculo do resultado primário.

Primárias.