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Q1645482 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio. II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola. Marque a alternativa CORRETA:
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos símbolos dos Estados, bem como do direito da criança.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

3) Base legal (Lei nº 8.069/1990 – ECA)

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

4) Exame das afirmativas e identificação da resposta

I. INCORRETA. À luz do art. 13, §2º, da CF/88, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios que pode ser, no caso, hino próprio.

II. CORRETA. Conforme art. 53, II, da Lei nº 8.069/1990, é assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores.

Resposta: C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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Comentários

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(C)

(I) Errada:

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

(II) Correta:(ECA) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

--> sao símbolos da RFB--> BAHIAS

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

fonte: QC

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Após a análise de dois itens. Vejamos:

I. ERRADO. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio.

Art. 13, CF. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

(Lembrar das BAHIASBAndeira, HIno, Armas e Selo.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

II. CERTO. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

Dito isso:

C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Gabarito: ALTERNATIVA C.

Assertiva C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

I. A Constituição Federal não autoriza os estados a ter hino próprio. 

II. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

gaba C

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

quais são os símbolos?

BAHIAS

  • Bandeiras
  • HInos
  • Armas
  • Selos nacionais

pertencelemos!

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