A jornada de trabalho em duração normal, para os empregados ...

Alt. "A":

Súmula nº 366 do TST. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal."

Pessoal, ATENÇÃO!!

Se a variação do horário for inferior a dez minutos no dia, mas superior a cinco minutos, na entrada ou na saída, será computada como tempo extraordinário.

Exemplo: sendo o horário de trabalho de 8h às 18h, o empregado entra às 7h52min e sai às 18h. Nesse caso, serão devidos os oito minutos como tempo extraordinário, visto que ultrapassado o limite de cinco minutos, ainda que não tenha sido extrapolado o limite diário de dez minutos.

Fonte: Ricardo Resende

GABARITO ITEM A

SÚM 366 TST:

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. 

SUM-449
A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o §
1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em
convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que
antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das
horas extras.

►A.

JORNADA NORMAL DE TRABALHO

Art. 58 CLT • A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 HORAS DIÁRIAS, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

[VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário Geral] [VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo]

VARIAÇÕES NO PONTO QUE SÃO COMPUTÁVEIS

§1º - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 5 MINUTOS, observado o limite máximo de 10 MINUTOS diários.     

[VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado] [VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo]