Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir proc...

Questões de assuntos semelhantes

• A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são...
• Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.A empresa autorizada a exercer a atividade de...
• Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato...
• A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui...
• De acordo com o Estatuto Social da Petrobras, a competência para deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem...