No processo de prestação de contas anuais de determinada en...

Aspecto importante relacionado ao orçamento de obras públicas refere-se à adoção de BDI diferenciado especificamente para o fornecimento de materiais e equipamentos relevantes de natureza específica, como é o caso de materiais betuminosos para obras rodoviárias, tubos de ferro fundido ou PVC para obras de abastecimento de água, elevadores e escadas rolantes para obras aeroportuários, dentre outros, inseridos no objeto de obra, os quais demandam a incidência de taxa de BDI própria e inferior à taxa aplicável aos demais itens da obra. 

Esse entendimento encontra-se disposto no art. 9º, § 1º, do Decreto 7.983/2013, em que, havendo justificativa prévia, o fornecimento de materiais e equipamentos relevantes pode ser realizado juntamente com a execução dessa obra, porém com uma taxa de BDI reduzida, ressalvando-se o caso de fornecimento de equipamentos, sistemas e materiais por encomenda, não padronizados e não enquadrados como itens de produção regular e contínua, cuja taxa de BDI pode ser calculada com base na sua complexidade, conforme prevê o § 2º desse dispositivo legal.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A151356F96015168D520297EE4

Gabarito: letra A.

qual o erro da letra E?

A letra "e" está errada porque no enunciado da questão não foi comentado sobre a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento. Os itens mínimos para a composição do BDI estão indicados no Art. 9º do Decreto 7.983, de 8 de abril de 2013.

Alternativa A) Correta. Tal informação é coerente com a súmula 253 do TCU que diz que "Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens".

Alternativa B) Incorreta. O decreto 7983/2013, que estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União,  também exige a ART para planilhas orçamentárias, logo, sua inexistência constitui irregularidade. 

"Art. 10. A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias deverá constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações"

Alternativa C) Incorreta. Os custos das estacas Strauss não devem ser superiores à mediana do SINAPI já que não é um fundação especial como diz a alternativa.

Alternativa D) Incorreta. O almoxarifado faz parte da administração local, que, por sua vez, não integra o BDI.

Alternativa E) Incorreta. Segundo o Decreto 7983/2013, o BDI é composto por:

"Art. 9o  O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo:

I - taxa de rateio da administração central;
II - percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado;
III - taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; e
IV - taxa de lucro."

Assim, nem todos os item foram contemplados na composição da empresa contratada, faltando, no caso, a taxa de risco, seguro e garantia.

Gabarito: Letra A.

Erro da alternativa C

lei federal 11.178

    Art. 112. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal, que deverá disponibilizar tais informações na internet.

       § 1 Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.

Alternativa:

Os custos de execução das estacas Strauss podem ser superiores à mediana do SINAPI porque elas são um tipo de fundação especial.

A fundação, eu ou você sermos especiais ou não em nada muda.

Claro que ainda teria a situação da obra não ser com recursos da União, o que poderia se eximir deste limite, mas prova do cespe é assim mesmo.