Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.O ...

Vamos analisar a questão proposta sobre **contrato de trabalho**. O tema central aqui é a validade de um contrato de trabalho que é firmado apenas verbalmente, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

O tema em questão aborda a **validade do contrato de trabalho verbal**. No Brasil, o contrato de trabalho pode ser tanto escrito quanto verbal, conforme previsto na legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige que o contrato de trabalho seja obrigatoriamente escrito para ser considerado válido.

Segundo o artigo 442 da CLT, o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Portanto, mesmo que um contrato de trabalho não esteja registrado formalmente na CTPS, ele ainda é considerado válido pelo Direito do Trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado (E). Isso porque a ausência de registro na CTPS não invalida o contrato de trabalho. O que ocorre, na verdade, é que a empresa pode ser penalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela falta de formalização do registro, mas isso não afeta a validade do contrato em si.

Exemplo Prático:

Imagine que um trabalhador começa a trabalhar em uma loja sem que o contrato seja formalizado por escrito. Apesar disso, ele cumpre sua jornada de trabalho, recebe salário e segue as diretrizes do empregador. Mesmo sem o registro na CTPS, essa relação é considerada um contrato de trabalho válido. O empregador, no entanto, pode sofrer sanções administrativas pela falta de registro.

Explanação sobre Pegadinhas:

A questão pode induzir ao erro ao sugerir que a falta de registro na CTPS torna o contrato inválido. O aluno deve prestar atenção ao fato de que a validade do contrato não está condicionada à formalização na CTPS, mas sim à sua existência e ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Gabarito: Errado.

O contrato de trabalho pode ser: tácito ou expresso.

Expresso: pode ser verbal ou escrito.

Tácito: depreende-se do comportamento das partes, sendo que deste comportamento se pode observar a caracterização dos elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. à Contrato de trabalho strito sensu

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

GABARITO: ERRADO.

A assinatura na CTPS é consequência do reconhecimento do vínculo empregatício, não de validade.