Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, qu...

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Q949946
Engenharia Civil Arquitetura na Engenharia Civil , Acessibilidade em Engenharia Civil e NBR 9050 , Normas e Legislações ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q949946 Engenharia Civil
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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A questão é aplicação direta da Lei nº. 10.098/2000 referida no enunciado. Nesse sentido, são analisados os itens individualmente: 

A) INCORRETA.
No Artigo 4º, a lei estabelece que as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos, deverão ser adaptados a fim de promover uma mais ampla acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. No parágrafo único do artigo, define-se a quantidade mínima proporcional de brinquedos que devem ser adaptados em parques: 

Parágrafo único. No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. 

Como visto no texto, a porcentagem mínima é de 5% e não de 10%. Logo, a afirmativa está INCORRETA.

B) INCORRETA 
A lei de fato prevê a obrigatoriedade de acessos livres de barreiras arquitetônicas, mas não obriga que sejam todos acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O Parágrafo único do Artigo 11 define os requisitos mínimos que devem ser observados na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo: 

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade 
(...) 
II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. (...) 

Portanto, a afirmativa está INCORRETA.

C) CORRETA 
O item é faz referência ao parágrafo único do Artigo 9º: 

Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. 

Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre. 

Portanto, a afirmativa está CORRETA. 

D) INCORRETA 
A lei define de fato a obrigatoriedade de vagas destinadas a pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, mas em um número de 2% e não 5%, conforme enunciado. O assunto é tratado no Artigo 7º: 

Art. 7º Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. 

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. 

Portanto, a afirmativa está INCORRETA. 

E) INCORRETA
O erro na afirmativa está na citação de ciclovia como elemento permitido na destinação dos passeios públicos. O passeio, destinado à circulação, pode, quando possível, abrigar o mobiliário urbano e a vegetação, conforme parágrafo único do Artigo 3º: 

Art. 3º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Parágrafo único. O passeio público, elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação. 

Portanto, a afirmativa está INCORRETA. 

Gabarito do Professor: Letra C.

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Comentários

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a) Em parques de uso público, no mínimo 10% (5%) do quantitativo de cada brinquedo e equipamento de lazer deve ser adaptado e identificado como acessível para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência.


b)Todos os acessos ao interior de edifícios públicos deverão ser livres de barreiras arquitetônicas que dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;)


c) Semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação devem, obrigatoriamente, estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre. Certa


d)Em estacionamentos públicos de veículos, no mínimo 5% (2%) do total de vagas deve ser disponibilizado para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. 


e) O passeio público, normalmente segregado das vias públicas, destina-se à circulação de pedestres e, quando necessário, à implantação de elementos de mobilidade urbana, como ciclovias. (O passeio público, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.)          


A questão C não está certo, não é obrigatório ter o sinal sonoro, é uma opção:

5.6.4.3 Sinais sonoros ou vibratórios em semáforos

Os semáforos para pedestres instalados em vias pública devem ter equipamento que emitam sinais visuais e sonoros ou visuais e vibratórios característicos, de localização, advertência e instrução, com 10 dBA, acima do ruído momentâneo mensurado no local, que favoreça a autonomia de pessoas com deficiência visual. Os alarmes dos semáforos devem estar associados e sincronizados aos visuais. Quando acionados manualmente, seu comando deve estar entre 0,80 m e 1,20 m de altura do piso.

Nathalia, tem a palavra DEVEM torna obrigatório sim.

PODE = facultativo

RECOMENDA = facultativo

Nathalia, nas vias de grande circulação o semáforo equipado com sinal sonoro é obrigatório Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.

Estranho o sinal sonoro ser suave no meio de uma via movimentada.

Deveria era ser estridente.

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