Acerca dos direitos autorais, assinale a alternativa correta.

A alternativa B é a correta: "Os direitos autorais são garantidos pela Constituição Federal de 1988."

Explicação:

Os direitos autorais são um conjunto de prerrogativas conferidas a autores pelo simples fato de terem criado uma obra literária, artística ou científica. No Brasil, esses direitos estão amparados pela Lei n.º 9.610/98, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Além disso, a Constituição Federal de 1988 também garante a proteção dos direitos autorais em seu artigo 5º, inciso XXVII, que assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

Análise das Alternativas:

A - Alternativa Incorreta: A afirmação de que a Lei dos Direitos Autorais não regula os direitos conexos está errada. Na verdade, a Lei n.º 9.610/98 também abrange os chamados direitos conexos, que são direitos relacionados aos de autor, mas que pertencem a intérpretes, produtores fonográficos, entre outros.

C - Alternativa Incorreta: Segundo a Lei dos Direitos Autorais, os participantes de uma produção audiovisual não têm o direito de impedir o uso de sua atuação na obra, mesmo que tenham interrompido sua participação. A criação final de uma obra audiovisual é coletiva e envolve a contribuição de diversos profissionais, não permitindo que um indivíduo impeça a continuidade do uso de sua participação.

D - Alternativa Incorreta: Embora a violação dos direitos autorais possa ter consequências legais, a Lei n.º 9.610/98, por si só, não prevê sanções penais. As sanções penais para violações aos direitos autorais estão previstas no Código Penal Brasileiro, especificamente no artigo 184.

E - Alternativa Incorreta: A reprodução de trechos de obras preexistentes não constitui, por si só, uma ofensa aos direitos autorais se houver respeito às exceções previstas em lei, como a citação em contexto educacional ou para crítica, desde que não prejudiquem a exploração normal da obra original.

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Marquei a B mas a D está correta também.

O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados.

A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Para o caso de reprodução de obra ou produto, sem autorização , com intuito de obter lucro, a pena é de 2 a 4 anos de reclusão e multa, que também é aplicada no caso de os produtos copiados serem oferecidos por sistemas remotos, como internet, ou via cabos, como fibra óptica.