Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.Em ra...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Q1370607
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho.
Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do
trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não
podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes,
salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos
níveis legais e convencionais de proteção.
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