Marque a alternativa CORRETA que indica o significado do con...

Vamos analisar a questão sobre o conceito que envolve a comunicação obrigatória à autoridade de saúde.

Tema central: A questão refere-se ao conceito de Notificação Compulsória, que é uma obrigação legal de comunicar casos de doenças ou eventos de saúde pública.

Legislação Aplicável: No Brasil, a Notificação Compulsória é regulamentada pela Portaria n.º 204/2016 do Ministério da Saúde, que estabelece a lista de doenças e agravos de notificação obrigatória. Além disso, a Lei n.º 6.259/1975 e o Decreto n.º 78.231/1976 regulamentam a vigilância epidemiológica no território nacional.

Exemplo prático: Se um médico identifica um caso suspeito de dengue em um paciente, ele deve comunicar imediatamente à autoridade de saúde local. Isso permite que sejam tomadas medidas para evitar a propagação da doença, como campanhas de prevenção e controle do vetor.

Justificativa da alternativa correta (E - Notificação Compulsória): A Notificação Compulsória é a comunicação obrigatória de doenças, agravos ou eventos de saúde pública à autoridade de saúde. É realizada por profissionais de saúde e estabelecimentos, e pode ser imediata ou semanal, conforme a gravidade e o risco à saúde pública. A descrição do enunciado se alinha perfeitamente a essa definição, justificando a escolha da alternativa E.

Análise das alternativas incorretas:

A - Informação em Saúde: Refere-se ao conjunto de dados e informações gerados no sistema de saúde, mas não se restringe às comunicações obrigatórias de doenças ou agravos específicos.

B - Denúncia Sanitária: Trata-se de uma comunicação sobre irregularidades sanitárias, geralmente feita por cidadãos, e não se confunde com a notificação de doenças.

C - Registro epidemiológico: É o processo de coleta, análise e interpretação de dados sobre a saúde da população. Embora relacionado, não se trata especificamente da comunicação obrigatória à autoridade de saúde.

D - Encaminhamento médico: Refere-se ao processo de direcionar um paciente para outro profissional de saúde ou serviço, não tendo relação com a notificação de doenças.

É importante estar atento à definição precisa de cada conceito para evitar confusões. Uma dica para futuras questões é associar palavras-chave do enunciado com termos específicos do direito sanitário.

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