Como determinam os preceitos legais, incumbe ao poder públi...
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Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Professor II: Pedagogia |
Q3290851
Direito Constitucional
Como determinam os preceitos legais, incumbe ao poder
público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo:
Comentários
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Gab. D
Lei nº 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
Direitos Humanos no filtro de Direitos e Garantias Fundamentais?
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