São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo jui...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo II, Auxiliar de Secretaria, Motorista III e Recepcionista |

Q2529088 Direito Processual Penal

São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo juiz para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, EXCETO:

Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida.

Proibição temporária da celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo por expressa autorização judicial.

Suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

Aumento da pena de prisão para o agressor por prática de violência doméstica.

Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

São medidas que podem ser determinadas liminarmente pelo jui...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas