Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretend...

Vamos analisar a questão sobre a possibilidade de Maria, diretora de uma escola privada, criar uma atividade extracurricular de formação teórico-técnica para o processo de habilitação de condutores, segundo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da regulamentação de atividades relacionadas à formação de condutores, especificamente no ambiente escolar, conforme permitido pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Legislação Aplicável: De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a formação de condutores é uma atividade que pode ser regulamentada e supervisionada pelo CONTRAN. Em especial, a Resolução CONTRAN n.º 358/2010, que estabelece normas para o processo de formação de condutores, permite que instituições de ensino promovam atividades voltadas para a educação no trânsito.

Explicação do Tema Central: O principal ponto da questão é verificar se uma escola privada pode oferecer atividades de formação teórico-técnica sobre habilitação de condutores. Isso está alinhado com os objetivos do CTB de promover a educação para o trânsito, preparando futuros motoristas desde cedo.

Exemplo Prático: Imagine uma escola que oferece um curso extracurricular sobre segurança no trânsito, onde os alunos aprendem sobre sinalização, regras de circulação e até noções básicas de direção defensiva. Isso é um exemplo de como a educação para o trânsito pode ser integrada ao currículo escolar, conforme permitido pelas normas do CONTRAN.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque as resoluções do CONTRAN permitem que escolas desenvolvam programas educacionais voltados para a formação teórica de futuros condutores. Isso contribui para a conscientização e a formação cidadã dos alunos, em conformidade com as diretrizes do CTB.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode induzir o candidato a pensar que apenas autoescolas podem realizar atividades de formação de condutores. No entanto, o CONTRAN incentiva e permite que outras instituições, como escolas, participem desse processo educativo, desde que sigam as diretrizes estabelecidas.

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Assertiva CORRETA

A RESOLUÇÃO Nº 265, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.

Vejamos a redação do artigo 1º da Resolução 265:

Art. 1º Instituir a formação teórico - técnica do processo de habilitação de condutores, como atividade extracurricular em escolas de ensino médio, de acordo com os conteúdos estabelecidos na Resolução 168/04 CONTRAN.

Estou sabendo agora...

Estou sabendo agora... muito bom!

Ainda bem que essa resolução não esta no edital, iria errar kkkkkkk

NÃO CAI NA PRF