Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será...

Questões de assuntos semelhantes

• Suponha que a Associação dos Funcionários Públicos do Município ajuizou mandado de segurança contra o Município, a fim de que este reajustasse...
• Nos termos da lei regente do Mandado de Segurança, não será concedida medida liminar que tenha por objeto a
• No que se refere ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
• Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança, conforme previsões da Lei n° 12.016/2009.
• Marque o prazo correto para impetrar o Mandado de Segurança: