A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino ...
A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior. Além disso, os alunos que forem educados em casa devem estar associados a uma escola regular, que fará o monitoramento da aprendizagem. Segundo o projeto, as avaliações periódicas serão bimestrais (para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio).
https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/05/17/projeto-de-educacao-domiciliar- exige-que-um-dos-responsaveis-pelo-aluno-tenha-diploma-de-ensino-superior.ghtml
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O que é homeschooling no Brasil?
A educação domiciliar ou "homeschooling" é o modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares.
Bia Kicis é uma das autoras da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas , e , que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).
A proposta modifica o Código Penal () para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.
A relatora da proposta, deputada , defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.
Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (, apensada ao ), regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada .
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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