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A versão final do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil deve ser votada em plenário na Câmara dos Deputados até junho. No texto, há a exigência de que pelo menos um dos responsáveis legais pelo aluno tenha diploma de ensino superior. Além disso, os alunos que forem educados em casa devem estar associados a uma escola regular, que fará o monitoramento da aprendizagem. Segundo o projeto, as avaliações periódicas serão bimestrais (para educação infantil) ou anuais (para ensino fundamental ou médio).

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/05/17/projeto-de-educacao-domiciliar- exige-que-um-dos-responsaveis-pelo-aluno-tenha-diploma-de-ensino-superior.ghtml

Qual o nome dado para esse ensino domiciliar?

Alternativas

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A realidade que a pandemia do coronavírus trouxe para as famílias, no mundo e no Brasil, acelerou a negociação e regulamentação do Ensino domiciliar, que já é aplicado em outros países, tais como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra e França. E que, no Brasil, é aprovado no Distrito Federal. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2021, o Projeto de Lei 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa. A proposta não é vista de forma positiva por todos os que trabalham diretamente com Educação. Há os que destacam ser o ensino domiciliar um entrave à socialização das crianças. 

A Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro disse que a entidade ainda não se manifestou coletivamente sobre o tema, mas pessoalmente, criticou a modalidade de ensino. Segundo ela, "o modelo domiciliar compromete a socialização, impede o contato do aluno com diferentes ideias e pensamentos, e desconsidera a importância da formação pedagógica e técnico-cientifica dos professores". 

Assim foi publicado na “Agência Câmara de Notícias", que é uma fonte interessante para que se sejam obtidos os dados necessários ao conhecimento do tema. Entre as alternativas uma nomeia de forma correta esta forma de ensino: 

A) CORRETA- A modalidade de ensino em questão é conhecida pelo nome em inglês: homeschooling 

B) INCORRETA - Ensino À Distância e Educação à Distância são termos usados como sinônimos

C) INCORRETA- O Ensino à Distância – EAD – não é sinônimo de Ensino Domiciliar pois é ministrado por professores e tutores , vinculados a uma instituição educacional, usando material por eles preparado para tal, que é transmitido utilizando mídia digital. 

D) INCORRETA- Tele Ensino significa tão somente aulas ministradas pela televisão ou computador. 


Gabarito do professor: Letra A.

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O que é homeschooling no Brasil?

A educação domiciliar ou "homeschooling" é o modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares.

Bia Kicis é uma das autoras da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas , e , que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).

A proposta modifica o Código Penal () para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

A relatora da proposta, deputada , defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.

Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (, apensada ao ), regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada .

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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