A Lei nº 8.080/1990, no capítulo V, fala sobre a atenção à s...

Vamos analisar a questão sobre a atenção à saúde do indígena, conforme a Lei nº 8.080/1990, no capítulo V.

A alternativa correta é a letra C (Apenas I e II).

Vamos entender o porquê:

Assertiva I: "Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações."

Essa assertiva está correta. A Lei nº 8.080/1990 prevê a participação complementar de diversos entes federativos e instituições no financiamento e execução das ações de saúde, incluindo a atenção à saúde indígena. Isso reflete o princípio da cooperação federativa no SUS.

Assertiva II: "O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado."

Essa assertiva também está correta. A estrutura do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena segue os mesmos princípios organizativos do SUS, ou seja, deve ser descentralizada, hierarquizada e regionalizada para garantir um atendimento mais adequado e eficiente às populações indígenas.

Assertiva III: "Caberá à União, com seus recursos próprios e do exterior, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena."

Essa assertiva está incorreta. Embora a União tenha um papel importante no financiamento da saúde indígena, o financiamento não é exclusivo da União, podendo também envolver recursos de estados, municípios e outras fontes, conforme descrito na assertiva I.

Assertiva IV: "Na rede do SUS, não será obrigatório fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor."

Essa assertiva está incorreta. No SUS, é obrigatório o registro e a notificação da declaração de raça ou cor para garantir a implementação de políticas de saúde específicas e monitorar a equidade no atendimento.

Assertiva V: "O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva."

Essa assertiva está incorreta. Embora o atendimento domiciliar seja uma prática no SUS, ele não se limita apenas à medicina preventiva. Essas equipes multidisciplinares atuam também em outras áreas e níveis de atenção, incluindo reabilitação e cuidados paliativos.

Conclusão: Portanto, as assertivas corretas são I e II, justificando a escolha da alternativa letra C.

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GABARITO CORRETO LETRA C

Art. 1 A Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde:

Gabarito: Letra C

I. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações. 

CERTO. Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

II. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. 

CERTO. Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

III. Caberá à União, com seus recursos próprios e do exterior, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. 

ERRADO. Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

IV. Na rede do SUS, não será obrigatório fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor. 

ERRADO. Art. 19-G § 1o-A. A rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

V. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva. 

ERRADO. Art. 19-I § 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Gabarito C

III - o financiamento deve ser com recursos próprios da união PODENDO ter capital externo em caráter COMPLEMENTAR

IV - Não haverá preconceito quanto a raça e cor, a estrutura e organização deve ser adaptada nas regiões de população indígena para proporcionar integração e atendimento respeitando sua cultura

V - atuarão nós níveis preventivo, terapêutico e reabilitador

Qual o erro da V?

V. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva.

Complicado a alternativa V, visto que questão incompleta não necessariamente é considerada errada.

 Art. 19-I § 2o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Se tivesse a alternativa I, II e V caberia recurso.