Se flagrado ao jogar lixo nas ruas, o condutor pode

Para entender a questão, é importante identificar que ela aborda o tema das infrações de trânsito, especificamente sobre a penalidade para o ato de jogar lixo nas ruas enquanto se está dirigindo.

A legislação aplicável aqui é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais precisamente o artigo 172, que trata das penalidades para quem atira do veículo ou abandona na via objetos ou substâncias.

De acordo com o CTB, essa infração é considerada de natureza média. As penalidades para infrações médias incluem multa e a adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - Ser multado em 80 UFIRs e levar quatro pontos negativos na CNH.

Esta é a alternativa correta. O artigo 172 do CTB estabelece que jogar lixo nas ruas é uma infração média, que resulta em multa e atribuição de pontos na CNH. A multa em UFIRs mencionada refere-se à unidade usada para calcular o valor da penalidade, que se traduz em quatro pontos na CNH.

B - Ser convidado a recolher o lixo por parte do guarda de trânsito.

Esta alternativa está incorreta. Não há previsão no CTB de que o condutor seja convidado a recolher o lixo como penalidade. As penalidades são multas e pontos na CNH, não ações corretivas imediatas como esta.

C - Ser multado em 50 UFIRs e levar três pontos negativos na CNH.

Também está incorreta. A quantidade de UFIRs e de pontos não corresponde à descrição da infração média conforme o CTB. A correta é 80 UFIRs e quatro pontos.

D - Ter a CNH apreendida pelo guarda de trânsito.

Esta alternativa é incorreta. A apreensão da CNH é uma medida administrativa para infrações mais graves ou quando há reincidência, não aplicável diretamente ao ato de jogar lixo nas ruas.

E - Ter o veículo apreendido pelos órgãos competentes.

Por fim, esta alternativa está incorreta. A apreensão do veículo ocorre em casos de infrações muito mais severas, como dirigir sem habilitação ou sob efeito de álcool, não para jogar lixo.

Exemplo Prático: Imagine um motorista dirigindo por uma avenida movimentada e decide jogar uma lata de refrigerante pela janela. Um agente de trânsito que presencia essa ação pode aplicar uma multa e adicionar pontos à CNH do motorista, de acordo com o que estabelece o CTB.

Conclusão: Para resolver questões como essa, é importante compreender a classificação das infrações e as penalidades associadas a elas no CTB. Conhecer os artigos relevantes e suas aplicações práticas ajuda a identificar a alternativa correta.

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A) ser multado em 80 UFIRs e levar quatro pontos negativos na CNH.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o descarte de objetos ou substâncias em vias públicas constitui infração de trânsito de natureza média, resultando em multa e na atribuição de quatro pontos na carteira de habilitação (Art. 172).