Considerando as normas previstas no regimento interno da Câm...
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Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Pindaí - BA
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Secretário Administrativo de Licitações |
Q3042061
Regimento Interno
Considerando as normas previstas no regimento interno da Câmara Municipal de Pindaí, avalie as afirmativas a
seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) No que se refere à proposta do orçamento municipal, caso o prefeito não o envie no prazo constitucional, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deve organizar Projeto de Lei Orçamentária, à base anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias.
( ) Após receber o projeto de Lei Orçamentária do prefeito, no prazo legal, e o presidente da Câmara, em sessão por ele determinada, ter o lido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem 30 (trinta) dias para receber emendas e emitir parecer.
( ) Após receber o parecer prévio do Tribunal de Contas e ter realizada a sua leitura obrigatória em plenário, o presidente da Câmara encaminha cópia para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Contas que tem o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com as afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
( ) No que se refere à proposta do orçamento municipal, caso o prefeito não o envie no prazo constitucional, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização deve organizar Projeto de Lei Orçamentária, à base anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias.
( ) Após receber o projeto de Lei Orçamentária do prefeito, no prazo legal, e o presidente da Câmara, em sessão por ele determinada, ter o lido, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem 30 (trinta) dias para receber emendas e emitir parecer.
( ) Após receber o parecer prévio do Tribunal de Contas e ter realizada a sua leitura obrigatória em plenário, o presidente da Câmara encaminha cópia para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Contas que tem o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com as afirmativas, considerando-as de cima para baixo.