Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últi...
(Disponívelem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12606.)
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A denúncia aceita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro contra os agentes do regime militar é significativa, pois destaca a responsabilidade dos envolvidos no atentado do Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981. A decisão da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho ressalta que este não é um caso para a Justiça Militar, mas sim para a Justiça comum, reforçando a gravidade dos crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual. Importante destacar que, por terem sido praticados de forma sistemática e frequente durante a ditadura, tais crimes não estão prescritos.
Na época do atentado, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e estava sob o comando do último presidente militar, um representante desse regime de exceção. A resposta correta para a pergunta sobre quem governava o Brasil naquele momento é:
- C - João Baptista Figueiredo.
João Baptista Figueiredo foi de fato o presidente durante o período em que ocorreu o atentado do Riocentro, marcando o final da ditadura e sendo parte integral da história desse período conturbado do país.
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Presidentes da Ditadura Militar no Brasil
[img border="0" src="http://www.suapesquisa.com/quadrado.gif" width="8" height="8"> Castelo BrancoMandato: 15/04/1964 a 15/03/1967
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- cassações políticas
- fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo
- limitação de direitos constitucionais
- suspensão da imunidade parlamentar
Arthur da Costa e SilvaMandato: 15/3/1967 a 31/8/1969
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- Ato Institucional nº 5 (AI-5)
- política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.
- investimentos nos setores de transporte e comunicações
- reforma administrativa
Junta Governativa provisóriaMandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969
Formada por:
- Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;
- Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e
- Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.
Emílio Garrastazu MédiciMandato: 30/10/1969 a 15/3/1974
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.
- "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB
- propaganda patriótica
Ernesto GeiselMandato: 15/03/1974 a 15/03/1979
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura"
- aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos
- criação do senador biônico
- alta da inflação e dívida externa
- restauração do habeas corpus e fim do AI-5
João Baptista FigueiredoMandato: 15/03/1979 a 15/03/1985
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- início da transição para o sistema democrático
- restabelecimento do pluripartidarismo
- crise econômica, greves, protestos sociais
- restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados
c) João Batista Figueiredo.
O Governo de João Batista Figueiredo (1979-1985)
O ultimo general presidente, João Batista Figueiredo, tinha por tarefa dar continuidade ao lento processo de abertura politica. Suas principais realizações foram:
º Anistia aos punidos pelo Al-5 e perdão aos crimes de abuso de poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança;
º Extinção do bipartidarismo, o que dividiu a oposição entre os novos partidos criados e manteve a união dos arenistas, agora no PDS, que garantiram dessa forma a presidência da Câmara;
º Garantiu o processo de abertura politica, iniciado por Geisel, que resultou no fim do regime militar;
º Estabeleceu o reajuste semestral do salário;
º No seu governo foi criado o programa Grande Carajás;
º Criação do Estado de Rondônia;
º Amplo programa de reforma agrária no norte do Brasil.
PRESIDENTES DITADURA MILITAR.
Governo Castelo Branco (1964-1967)
Implantou AI1 em 1964;
Fim da eleição direta para presidente;
Governo Costa e Silva e início da repressão (1967-1969)
Fechamento do congresso;
PASSEATA DOS 100 MIL (EM PROL DO FIM DO REGIME MILITAR);
Decretaram o famoso AI5;
Investimentos nos setores de transporte e comunicações;
Governo Emílio Médici (1969-1974)
Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB;
Repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura;
Governo Geisel e abertura política (1974-1979)
Restauração do habeas corpus e fim do AI-5;
Aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos;
Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)
Crise econômica, greves, protestos sociais;
Início da transição para o sistema democrático;
Restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados;
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