Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últi...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Analista de Sistemas |
Q418810 História
"A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 69 Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum - e não militar - e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura."

(Disponívelem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12606.)


Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e era governado pelo último presidente militar, representante deste regime de exceção. Trata-se de
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A denúncia aceita pela Justiça Federal do Rio de Janeiro contra os agentes do regime militar é significativa, pois destaca a responsabilidade dos envolvidos no atentado do Riocentro, ocorrido em 30 de abril de 1981. A decisão da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho ressalta que este não é um caso para a Justiça Militar, mas sim para a Justiça comum, reforçando a gravidade dos crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual. Importante destacar que, por terem sido praticados de forma sistemática e frequente durante a ditadura, tais crimes não estão prescritos.

Na época do atentado, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e estava sob o comando do último presidente militar, um representante desse regime de exceção. A resposta correta para a pergunta sobre quem governava o Brasil naquele momento é:

  • C - João Baptista Figueiredo.

João Baptista Figueiredo foi de fato o presidente durante o período em que ocorreu o atentado do Riocentro, marcando o final da ditadura e sendo parte integral da história desse período conturbado do país.

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Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

[img border="0" src="http://www.suapesquisa.com/quadrado.gif" width="8" height="8"> Castelo BrancoMandato: 15/04/1964 a 15/03/1967
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- cassações políticas
- fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo
- limitação de direitos constitucionais
- suspensão da imunidade parlamentar

 Arthur da Costa e SilvaMandato: 15/3/1967 a 31/8/1969
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- Ato Institucional nº 5 (AI-5)
- política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.
- investimentos nos setores de transporte e comunicações
- reforma administrativa

 Junta Governativa provisóriaMandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969
Formada por: 
- Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;
- Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e
- Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.

 Emílio Garrastazu MédiciMandato: 30/10/1969 a 15/3/1974
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.
- "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB
- propaganda patriótica

 Ernesto GeiselMandato: 15/03/1974 a 15/03/1979
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura"
- aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos
- criação do senador biônico
- alta da inflação e dívida externa
- restauração do habeas corpus e fim do AI-5

 João Baptista FigueiredoMandato: 15/03/1979 a 15/03/1985
Governo (realizações, acontecimentos, atos):
- início da transição para o sistema democrático
- restabelecimento do pluripartidarismo
- crise econômica, greves, protestos sociais
- restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados

c) João Batista Figueiredo.


O Governo de  João Batista Figueiredo (1979-1985) 


O ultimo general presidente, João Batista Figueiredo,  tinha por tarefa dar continuidade ao lento processo de abertura politica. Suas principais realizações foram:

º Anistia aos punidos pelo Al-5 e perdão aos crimes de abuso de poder, tortura e assassinato cometidos por órgãos de segurança; 

º Extinção do bipartidarismo, o que dividiu a oposição entre os novos partidos criados e manteve a união dos arenistas, agora no PDS, que garantiram dessa forma a presidência da Câmara;

º Garantiu o processo de abertura politica, iniciado por Geisel, que resultou no fim do regime militar;

º Estabeleceu o reajuste semestral do salário; 

º No seu governo foi criado o programa Grande Carajás;

º Criação do Estado de Rondônia; 

º Amplo programa de reforma agrária no norte do Brasil.

PRESIDENTES DITADURA MILITAR.

Governo Castelo Branco (1964-1967)

Implantou AI1 em 1964;

Fim da eleição direta para presidente;



Governo Costa e Silva e início da repressão (1967-1969)

Fechamento do congresso;

PASSEATA DOS 100 MIL (EM PROL DO FIM DO REGIME MILITAR);

Decretaram o famoso AI5;

Investimentos nos setores de transporte e comunicações;


Governo Emílio Médici (1969-1974)

Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB;

Repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura;


Governo Geisel e abertura política (1974-1979)

Restauração do habeas corpus e fim do AI-5;

Aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos;



Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)

Crise econômica, greves, protestos sociais;

Início da transição para o sistema democrático;

Restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados;

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